Kit de contestação

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A sua carta de contestação

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Onde vive

De que se tratava

Empresa ou entidade

Data da decisão

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Não escreva números completos de segurança social, palavras-passe nem números de conta bancária.

O seu nome (opcional)

O que aconteceu, em uma ou duas frases

O que pedir12 CFR § 1002.9Um credor que o recusa tem de lhe dar os principais motivos concretos, ou dizer-lhe como os pedir.15 U.S.C. § 1681mSe foi usado um relatório de crédito contra si, o credor tem de lho dizer, indicar a agência de crédito e informá-lo da sua cópia gratuita no prazo de 60 dias e do direito de contestar erros.15 U.S.C. § 1681iUma agência de crédito tem de verificar gratuitamente a informação que contesta, no prazo de 30 dias.15 U.S.C. § 1666Pode contestar por escrito um erro de faturação do cartão de crédito no prazo de 60 dias após o extrato. A empresa do cartão tem de acusar a receção em 30 dias e resolver em 90 dias.Pedir os principais motivosPedir que uma pessoa revejaPerguntar se foi usada IA ou um programa automatizado

A sua carta (pode editá-la aqui)

2 de novembro de 2026
Para: [empresa ou entidade]
Assunto: Pedido de motivos e de revisão humana de uma decisão

Bom dia,

Escrevo-vos sobre uma decisão tomada em [data]. O que aconteceu: [o que aconteceu, em uma ou duas frases]

Peço-vos o seguinte:

1. Peço uma declaração escrita dos motivos concretos desta decisão. (12 CFR § 1002.9)
2. Se usaram um relatório de crédito, peço que indiquem a agência de crédito que o forneceu e me digam como obter a minha cópia gratuita. (15 U.S.C. § 1681m)
3. Contesto qualquer informação errada no meu relatório de crédito descrita acima. Peço que a verifiquem, ou que me digam a que agência de crédito enviar esta contestação. (15 U.S.C. § 1681i)
4. Contesto o débito descrito acima como erro de faturação. Peço que acusem a receção deste aviso e corrijam o erro. (15 U.S.C. § 1666)
5. Peço que me digam os principais motivos desta decisão e que informação sobre mim foi usada.
6. Peço que uma pessoa volte a analisar o meu caso. Terei todo o gosto em acrescentar qualquer informação útil.
7. Peço que me digam se um sistema automatizado ou IA ajudou a tomar esta decisão.

Peço que respondam por escrito no prazo de 30 dias.

Com os melhores cumprimentos,
[o seu nome]

----------
Fontes (texto oficial e cópia arquivada):
- Regulation B, 12 CFR 1002.9: Notifications (statement of specific reasons)
  https://www.consumerfinance.gov/rules-policy/regulations/1002/9/
  Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260928020931/https://www.consumerfinance.gov/rules-policy/regulations/1002/9/#ef294f11e05c2618c24bf90559957c6ef5c5681669578d00cfbe6c03
- 15 U.S. Code § 1681m: Requirements on users of consumer reports
  https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681m
  Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20261002124243/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681m
- 15 U.S. Code § 1681i: Procedure in case of disputed accuracy
  https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681i
  Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260923173411/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681i
- 15 U.S. Code § 1666: Correction of billing errors
  https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1666
  Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260921220603/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1666

Preparada com a ferramenta gratuita de cartas de aiconsumerrights.org. Esta carta não é aconselhamento jurídico.

2 de novembro de 2026 Para: [empresa ou entidade] Assunto: Pedido de motivos e de revisão humana de uma decisão Bom dia, Escrevo-vos sobre uma decisão tomada em [data]. O que aconteceu: [o que aconteceu, em uma ou duas frases] Peço-vos o seguinte: 1. Peço uma declaração escrita dos motivos concretos desta decisão. (12 CFR § 1002.9) 2. Se usaram um relatório de crédito, peço que indiquem a agência de crédito que o forneceu e me digam como obter a minha cópia gratuita. (15 U.S.C. § 1681m) 3. Contesto qualquer informação errada no meu relatório de crédito descrita acima. Peço que a verifiquem, ou que me digam a que agência de crédito enviar esta contestação. (15 U.S.C. § 1681i) 4. Contesto o débito descrito acima como erro de faturação. Peço que acusem a receção deste aviso e corrijam o erro. (15 U.S.C. § 1666) 5. Peço que me digam os principais motivos desta decisão e que informação sobre mim foi usada. 6. Peço que uma pessoa volte a analisar o meu caso. Terei todo o gosto em acrescentar qualquer informação útil. 7. Peço que me digam se um sistema automatizado ou IA ajudou a tomar esta decisão. Peço que respondam por escrito no prazo de 30 dias. Com os melhores cumprimentos, [o seu nome] ---------- Fontes (texto oficial e cópia arquivada): - Regulation B, 12 CFR 1002.9: Notifications (statement of specific reasons) https://www.consumerfinance.gov/rules-policy/regulations/1002/9/ Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260928020931/https://www.consumerfinance.gov/rules-policy/regulations/1002/9/#ef294f11e05c2618c24bf90559957c6ef5c5681669578d00cfbe6c03 - 15 U.S. Code § 1681m: Requirements on users of consumer reports https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681m Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20261002124243/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681m - 15 U.S. Code § 1681i: Procedure in case of disputed accuracy https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681i Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260923173411/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1681i - 15 U.S. Code § 1666: Correction of billing errors https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1666 Cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20260921220603/https://www.law.cornell.edu/uscode/text/15/1666 Preparada com a ferramenta gratuita de cartas de aiconsumerrights.org. Esta carta não é aconselhamento jurídico.

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