Uma conta foi bloqueada ou uma publicação foi removida
Uma plataforma removeu algo que publicou, ou limitou, suspendeu ou bloqueou a sua conta. Pode perguntar porquê, pedir que uma pessoa reveja a decisão e pedir uma cópia dos seus dados.
Ainda sem revisão de um especialista jurídico. Robert Sweetman está a verificar estas páginas com as suas fontes, mas nenhum advogado, clínica jurídica ou organização de consumidores as reviu, e nenhum falante nativo reviu as traduções. Se puder ajudar a revê-las, entre em contacto.
Informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis mudam de lugar para lugar. Se o assunto envolver muito dinheiro, saúde, habitação ou a sua situação legal, fale com um advogado, um serviço de apoio jurídico ou a entidade de proteção do consumidor.
O que provavelmente aconteceu
As plataformas removem publicações e bloqueiam contas que consideram violar as suas regras ou a lei.
Grande parte disto é feita primeiro por software, por vezes antes de uma pessoa olhar.
Há erros: uma publicação lida fora de contexto, uma conta pirateada ou uma denúncia equivocada.
Os seus direitos onde vive
Os seus direitos
As plataformas têm de explicar as suas decisões de moderação às pessoas afetadas, como a razão de removerem uma publicação ou suspenderem uma conta.116
Pode pedir uma revisão através do sistema de reclamações da própria plataforma.116
Também pode recorrer a um organismo certificado de resolução de litígios. É gratuito ou barato para si e, se a plataforma perder, paga todas as taxas. A decisão não é vinculativa, mas as plataformas têm de participar de boa-fé.117
Pode pedir os seus dados, incluindo o que foi registado sobre a decisão. Têm de responder no prazo de um mês, gratuitamente.5
Envie uma carta
Preencha os espaços e a carta atualiza-se enquanto escreve. Envie-a por e-mail, pelo site da empresa ou por correio. Guarde uma cópia.
O que escreve fica neste dispositivo. Não é enviado para este site nem guardado.
A sua carta
[data de hoje]
Para: [empresa]
Assunto: Pedido de revisão da decisão sobre a minha conta (Regulamento dos Serviços Digitais e RGPD)
Bom dia,
Em [data da decisão], [removeram a minha publicação / limitaram ou suspenderam a minha conta]. Creio que foi um erro.
Ao abrigo do artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais, peço uma exposição clara dos motivos, incluindo a regra aplicada e se foram usados meios automatizados. Ao abrigo do artigo 20.º, peço que esta decisão seja revista através do vosso sistema interno de reclamações, e gostaria que uma pessoa participasse na revisão.
Ao abrigo do artigo 15.º do RGPD, peço também uma cópia dos dados pessoais que têm sobre mim relacionados com esta decisão, no prazo de um mês exigido pelo artigo 12.º, n.º 3.
Com os melhores cumprimentos,
[o seu nome]
Obrigado por a ler. Aqui ninguém está a ser acusado. A maioria de quem escreve só quer perceber e ser tratada com justiça. Eis algumas ideias que ajudam.
Explique o que aconteceu e porquê, em palavras simples, e que regra foi aplicada. Na UE, isso é obrigatório.116
Deixe uma pessoa rever os recursos, sobretudo em contas de que as pessoas dependem para trabalhar ou manter contacto com a família.
Torne o recurso fácil de encontrar e diga quanto tempo costuma demorar.
Permita descarregar os dados, mesmo enquanto uma conta está suspensa.
Acompanhe as decisões revertidas. Mostram onde é preciso ajustar regras ou ferramentas.
Se puder perder a sua casa, o seu emprego ou o dinheiro de que precisa para comida ou contas, não espere pelas cartas. Um serviço de apoio jurídico ou de defesa do consumidor perto de si pode ajudar. Muitos são gratuitos.
Guarde um registo
Guarde cada carta, e-mail, conversa e aviso, com a data. Tire capturas de ecrã das conversas. Nas chamadas, anote a data, com quem falou e o que lhe disseram.